Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
713/2020-T	2021-07-30	IRS	Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação
632/2020-T	2021-07-30	IRS	Mais-valias; Não residentes. Princípio da não discriminação
394/2020-T	2021-07-29	IRS	Mais-valias por transmissão de quota em sociedade comercial com incorporação de prestações suplementares; Momento da aquisição
889/2019-T	2021-07-28	IRC	Amortizações; Eólicas; Discricionariedade.
693/2019-T	2021-07-28	IVA	Direito à dedução; Ginásios; Consultas de Nutrição
587/2020-T	2021-07-28	IRC	Dedutibilidade dos gastos. Depreciações de elementos do activo. Ónus da prova. Diligências complementares
735/2020-T	2021-07-27	IRS	Divergência entre o valor declarado de venda de participações sociais e o valor real da sua transmissão – Artigo 52º do Código do IRS
492/2020-T	2021-07-27	IRS	Mais-valias imobiliárias; caducidade do direito de ação
41/2021-T	2021-07-27	IMI	Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário
885/2019-T	2021-07-26	IVA	Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização mista