Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
111/2021-T	2021-08-19	IRS	Categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável
611/2020-T	2021-08-17	IVA	Localização das operações. Estabelecimento estável
945/2019-T	2021-08-16	IRC	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
921/2019-T	2021-08-15	IVA	Direito à Dedução
914/2019-T	2021-08-15	IRC	Retenção na fonte; Decreto-Lei n.º 193/2005, de 07/11; Beneficiário efectivo
584/2020-T	2021-08-13	IVA	Ilegalidade parcial que está a enfermar autoliquidações de IVA, fundada em erro de direito consubstanciado na desadequada aplicação de limitações ao direito à dedução de imposto suportado em recursos utilizados exclusivamente em actividade tributada e não isenta
950/2019-T	2021-08-12	IRC	Provisões; VPT definitivo; Quotizações para associações empresariais; Criação de emprego para jovens; Crédito por dupla tributação internacional; Correcções a favor do contribuinte
675/2020-T	2021-08-12	IMI	Inutilidade Superveniente da Lide
652/2020-T	2021-08-11	IRS	Não residentes. Mais-Valias imobiliárias
247/2020-T	2021-08-11	IMT	Isenção do art. 6.º, alínea I) do CIMT