Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
81/2021-T	2021-09-09	IS	Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais. Duplicação da matriz predial. Reclamação da matriz. Revisão oficiosa
686/2020-T	2021-09-09	IRS	Mais-valias imobiliárias. Não residentes em território nacional
581/2020-T	2021-09-09	IRS	Categoria G (mais-valias). Código do IRS – Artigo 51.º, n.º 1, alínea a). Comissão de mediação imobiliária. Despesas de valorização
568/2020-T	2021-09-08	IRS	Inimpugnabilidade autónoma da segunda liquidação resultante da revogação parcial, em reclamação graciosa, da primitiva liquidação
646/2020-T	2021-09-07	IRC	Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI) Micro, pequena e média empresa (PME). Número de unidades trabalho-ano (UTA). Ónus da prova
571/2020-T	2021-09-07	IVA	Ginásios; serviços/consultas de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do Código do IVA
776/2020-T	2021-09-06	IRC	Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos
589/2020-T	2021-09-06	IRC	Rendimentos de seguros “unit linked” e “vida com participação” – Aplicabilidade do regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros
119/2020-T	2021-09-06	IRS	Subsídio de refeição, ajudas de custo e limites legais
173/2020-T	2021-09-05	IRS	Reembolso de despesas de refeições; subalínea 2) alínea b) nº 3 do artigo 2º, artigo 57º do CIRS