Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
645/2020-T	2021-09-13	IRS	Mais-Valias; Actividade empresarial. Insolvência
607/2020-T	2021-09-13	IRS	Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes
593/2020-T	2021-09-13	IVA	Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas em contexto de ginásio. (In)aplicabilidade da isenção prevista no n.º 1 do art.º 9.º do CIVA
553/2020-T	2021-09-13	IRC	Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de facto
54/2020-T	2021-09-13	IRC	Fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário
22/2021-T	2021-09-13	IS	Imposto do Selo da verba 1.2 da TGIS. Doação verbal. Usucapião. Isenção subjectiva da alínea e) do artigo 6.º do CIS
772/2020-T	2021-09-10	IRC	Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI) Micro, pequena e média empresa (PME). Número de unidades trabalho-ano (UTA). Ónus da prova
722/2020-T	2021-09-10	IRC	Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios
636/2020-T	2021-09-10	IVA	Leasing. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade
634/2020-T	2021-09-10	IRC	Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º do CIRC