Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
702/2020-T	2021-09-01	IRS	Categoria G: Mais-Valias; Cálculo do valor de aquisição; Encargos com a valorização. Revogação do ato: Inutilidade Superveniente da Lide. Responsabilidade por custas
100/2021-T	2021-09-01	IRC	Mais-Valias. Prazo de conservação de documentos
45/2021-T	2021-08-31	IVA	Regime nas Transações Intracomunitárias de Bens – Requisitos da isenção prevista no artigo 14º do RITI
335/2020-T	2021-08-31	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art. 9.º, 1) e 28) do CIVA – Acórdão do TJ C-581/19
514/2020-T	2021-08-30	IVA	Relações Especiais – Leaseback
437/2020-T	2021-08-30	IRS	Liquidação adicional; Insuficiência de fundamentação
497/2020-T	2021-08-25	IVA	Direito de dedução: (i) Artigo 21.º n.º1 al. a (viatura de turismo); (ii) Artigo 19.º n.º 2 e n.º 6 (descritivo da fatura); e (iii) Artigo 78.º n.º 5 (regularização do IVA – conhecimento da retificação)
389/2020-T	2021-08-25	IRS	Rendimentos Categoria F – Taxa de tributação autónoma – Artigo 72º, nº4 do CIRS, versão em vigor em 2019
536/2020-T	2021-08-23	IRC	Retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes; Meios de prova
721/2020-T	2021-08-20	IRS	Mais-valias. Contrato promessa com tradição