Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
712/2020-T	2021-07-26	IRS	Mais-valias – Não residente
406/2020-T	2021-07-26	IRC	Dedutibilidade dos gastos. Cessação oficiosa de actividade
703/2020-T	2021-07-24	IRS	Mais-valias – Não residente
648/2020-T	2021-07-22	IMI	Inutilidade Superveniente da Lide
162/2021-T	2021-07-21	IRS	Mais-valias. Art. 43.º, n.º 2 do CIRS – Inutilidade superveniente da lide
146/2021-T	2021-07-21	IRS	Residente não habitual. Convenção para Evitar a Dupla Tributação. Malta. Dividendos. Pedido de revisão oficiosa. Declaração de substituição
549/2020-T	2021-07-20	IVA	Ginásios – Serviços de nutrição – “Pacotes” de serviços
38/2020-T	2021-07-20	IRC	Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º do CIRC. Tributação Autónoma. Falta de fundamentação
207/2021-T	2021-07-20	IRS	Inutilidade Superveniente da Lide
658/2020-T	2021-07-19	IS	Operações financeiras destinadas à cobertura de carências de tesouraria; isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea g) do CIS. Indemnização por prestação de garantia indevida