Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
12402	2017-12-06	IVA	Taxas – Reabilitação Urbana – Empreitada de reabilitação urbana a realizar num imóvel – Condições de aplicação da verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA
12380	2017-12-06	IVA	Direito à dedução – Taxas – Viatura ligeira de passageiros de 7 lugares – Passeios turísticos, transporte de passageiros – Serviços de transporte de turistas
12371	2017-12-06	IVA	Taxas – Taxa SIRCA – DL 33/2017 – Na cadeia intermédia entre o produtor agrícola e o matadouro, a taxa SIRCA não configura a contraprestação de qualquer operação sujeita a IVA, pelo que sobre a mesma não incide IVA
12350	2017-12-06	IVA	Transmissão da universalidade de um património empresarial – Ativos envolvidos, locação de imóveis em vigor, certificados de renúncia, bem como as demais obrigações acessórias que podem advir da operação envolvente
12339	2017-12-06	IVA	Localização de operações – Prestações serviços de transporte rodoviário de mercadorias em viaturas pesadas na UE
12160	2017-12-06	IVA	RBC – DT – Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo documento comprovativo da natureza e quantidade dos bens e na exibição do doc
12105	2017-12-06	IVA	Taxa SIRCA – DL n.º 33/2017, de 2017, não configura a contraprestação de qualquer operação sujeita a IVA, pelo que a taxa não é sujeita a IVA
12057	2017-12-06	IVA	Taxas – Taxa SIRCA – DL 33/2017 – A taxa SIRCA não integra o valor tributável da prestação de serviços de abate emitida apelo matadouro ao apresentante dos animais, não havendo liquidação de imposto sobre a mesma
12016	2017-12-06	IVA	Amostras – Produtos oferecidos, iguais aos comercializados, não podem ser considerados “amostras” para efeitos de IVA
2017001951	2017-11-28	IRC	Abrangência do regime de transparência fiscal a sociedade de profissionais em que a atividade prosseguida por todos os sócios é a de agente de execução