Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
12257	2017-12-13	IVA	Faturas – Devem conter a quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável
8025	2017-12-06	IVA	Operações imobiliárias – Aquisição do imóvel – Contratos de arrendamento com renúncia – “As renúncias à isenção validamente exercidas ao abrigo do DL 241/86, de 20/8, continuam a produzir efeitos enquanto vigorarem os contratos respetivos, (…)”
12676	2017-12-06	IVA	Faturas – Remetidas pelos fornecedores via mensagem eletrónica com ficheiro PDF
12674	2017-12-06	IVA	AICB’s – Viaturas usadas, adquiridas noutros EM’s – O valor tributável de uma aquisição intracomunitária de viaturas usadas inclui o ISV, ainda que não liquidado simultaneamente
12673	2017-12-06	IVA	Regime dos bens em 2ª mão – Viaturas usadas, adquiridas noutros EM’s – Determinação do valor tributável e o ISV suportado pela aquisição e legalização dessas viaturas
12623	2017-12-06	IVA	Taxas – Taxa SIRCA – DL 33/2017 – Na cadeia intermédia entre o produtor agrícola e o matadouro, a taxa SIRCA não configura a contraprestação de qualquer operação sujeita a IVA, pelo que sobre a mesma não incide IVA
12513	2017-12-06	IVA	Localização de operações – Prestações de serviços de transportes de passageiros (doentes), de táxi, efetuado de Portugal para Espanha e viceversa, cujo adquirente dos serviços é um sujeito passivo espanhol, com o NIF validado no VIES
12432	2017-12-06	IVA	Taxas – Reabilitação urbana – Para efeitos de aplicação da verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, deve o sujeito passivo possuir elementos que comprovem que a obra se encontra em conformidade com as disposições do DL. n.º 307/2009, de 23/10
12429	2017-12-06	IVA	Associação sem fins lucrativos – Organização profissional – Operações realizadas com eventos, tais como congressos, seminários e atividades similares
12418	2017-12-06	IVA	Taxa SIRCA – DL n.º 33/2017 – As prestações de serviços subjacentes à taxa SIRCA estão enquadradas no âmbito dos poderes de autoridade da DGAV, não incidindo IVA sobre o valor desta taxa