Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2016001374	2017-12-19	IMT	Reconhecimento dos benefícios fiscais previstos no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-lei n.º 423/83, de 5/12
2017001544	2017-12-15	IMI	Adicional ao IMI – Casas do Povo – possibilidade de equiparação a cooperativas de habitação e construção
2016001353	2017-12-13	IS	Cessão de estabelecimento comercial
2016001198	2017-12-13	IS	Isenção Imposto do Selo – Decreto-Lei n.º 20/86, de 13/02 e Decreto-Lei n.º 1/87, de 03/01
12760	2017-12-13	IVA	Taxas – “Água Purificada”
12746	2017-12-13	IVA	TICB’s – O sujeito passivo tem de estar registado para efeitos de IVA no Estado-Membro de chegada ou destino dos bens, ou que aí tenha nomeado representante
12739	2017-12-13	IVA	Taxas – Comercialização de dispositivo médico, Xarope ….. BABY
12728	2017-12-13	IVA	Taxas – Transmissão de óleos alimentares usados
12691	2017-12-13	IVA	RBC – DT – Fatura global
12690	2017-12-13	IVA	Taxas – Comercialização de “Goji” (fruta), no estado natural ou desidratado