Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2013001793	2017-12-20	IMI	Data relevante para aferir da verificação do pressuposto atinente ao valor patrimonial tributário para o reconhecimento da isenção prevista no n.º 1 do artigo 46.º do EBF e possibilidade da sua cessação após o reconhecimento
2013000586	2017-12-20	IMI	Cessação da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis prevista no n.º 1 do art.º 46.º do EBF motivada pela alteração do domicílio fiscal de um dos comproprietários
2013 000850	2017-12-20	IRC	Transmissibilidade de benefícios fiscais – Criação de Emprego
2012001537	2017-12-20	IMI	Prédios urbanos objeto de ações de reabilitação
2012000068	2017-12-20	IMI	Sujeito passivo de IMI em caso de direito de superfície
2017000365	2017-12-19	IMT	Substabelecimento de procuração irrevogável
2017000272	2017-12-19	IS	Obrigações sem cotação
2017000262	2017-12-19	IMT	Aquisição de unidades de participação (UP´s) num fundo de investimento imobiliário fechado de subscrição particular, ficando um dos titulares a dispor de 75% das UP’s; medida constante de Plano Especial de Revitalização homologado e transitado em julgado em data anterior à entrada em vigor da norma
2017000192	2017-12-19	IMT	Distrate de contrato de compra e venda com reserva de propriedade
2017000026	2017-12-19	IS	Representação legal para efeitos de liquidação e pagamento do Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas