Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
11829	2018-01-15	IVA	Operações Imobiliárias – Exploração de uma atividade económica – Locação de imóvel, onde funciona uma unidade hoteleira, com equipamento e mobiliários básicos e essenciais ao funcionamento do hotel
2014001615	2018-01-12	IMI	Data em que se transfere o direito de propriedade dos imóveis adquiridos por leilão eletrónico no âmbito de um processo de execução fiscal
2013000544	2018-01-12	IMI	Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis
726/2016	2018-01-11	IRC	Alocação de contribuições excedentárias
1172/2015	2018-01-11	IRC	Contribuições para um Fundo de Pensões – Critério para determinar o gasto fiscal
2017001981	2017-12-27	IMI	Reclamação da matriz – Produção de efeitos – Reconhecimento da isenção – Habitação própria e permanente – Redução do VPT do prédio em momento posterior ao da sua aquisição
2017001810	2017-12-27	IMI	Alteração da área de fração autónoma por ocupação de parte comum de prédio em propriedade horizontal
2017001189	2017-12-27	IMT	Permuta – conceito de destino diferente da revenda
2017000954	2017-12-27	IMT	Cooperativas- Isenção de IMT
2017000753	2017-12-27	IMT	Consequências da celebração de um contrato de arrendamento (destinado a serviços) no logradouro de um imóvel adquirido para habitação própria e permanente