Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2017000993	2018-01-15	IS	Isenção – Organização Não Governamental para o Desenvolvimento
2017000953	2018-01-15	IS	Verba 17.1.1 da TGIS – Conceito de mês ou fração para feitos de sujeição a imposto do selo; isenção da alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS
2017000880	2018-01-15	IS	Sujeição a imposto do selo da verba 17.3 da TG de comissões não sujeitas a IVA
2017000862	2018-01-15	IMT	Conceito de destino diferente; isenção de IMT pela aquisição de bens imóveis para reabilitação e revenda; revenda – obrigatoriedade de declaração expressa no título aquisitivo
2017000691	2018-01-15	IS	Abertura de Crédito – Enquadramento na verba 17.1 da TGIS
2013000006	2018-01-15	IMI	Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis para prédios classificados como monumentos nacionais e prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal
2011001411	2018-01-15	IMI	Cessação da suspensão temporária de tributação nas operações de reestruturação e concentração empresarial (v.g. fusão por incorporação)
12984	2018-01-15	IVA	Enquadramento – Fornecimento de refeições efetuado por uma IPSS a outra IPSS, que não tenha por base o desenvolvimento de ações de solidariedade social
12969	2018-01-15	IVA	Localização de operações – Operações transnacionais realizadas por sujeitos passivos enquadrados no regime especial de isenção previsto no art. 53º do CIVA
12922	2018-01-15	IVA	TICB’s – Transmissão intracomunitária [operação assimilada] – Consignações – Colocação de bens à consignação em cliente domiciliado em França