Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2018000035	2018-02-12	IMI	Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) – incidência objetiva
2014001466	2018-02-12	IMI	Isenção de imposto municipal sobre imóveis aplicável às sociedades de capitais exclusivamente públicos, quanto aos prédios cedidos a qualquer título ao Estado ou a outras entidades públicas, no exercício de uma atividade de interesse público
2013000240	2018-02-12	IMI	Caducidade de alvará de loteamento – classificação dos prédios
2017000903	2018-02-09	IS	Comissões na mediação de seguros
2017000303	2018-02-09	IS	Liquidação de imposto do selo sobre utilização do crédito, juros e comissões processamento da prestação, quando o encargo do imposto deva recair sobre um fundo de investimento imobiliário
2018000018	2018-02-07	IMT	Período de manutenção do domicílio fiscal, de modo a não perder a redução de IMT de que beneficiou na aquisição do prédio destinado a habitação própria e permanente
2017001105	2018-02-07	IS	Prémios concurso – o fator “sorte”
5717/2015	2018-01-16	IRS	Tributação das cripto-moedas ou moedas virtuais
4217/17	2018-01-16	IRS	Tributação de rendimentos auferidos no estrangeiro por residente não habitual
3663/17	2018-01-16	IRS	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA MODELO 3 QUANDO O SUJEITO PASSIVO AUFIRA RENDIMENTOS DE FONTE ESTRANGEIRA QUE CONFIRAM DIREITO A CRÉDITO DE IMPOSTO POR DUPLA TRIBUTAÇÂO INTERNACIONAL