Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
12757	2018-02-19	IVA	Regularizações – Nota de crédito referente a devolução de mercadorias, na qual consta a menção “IVA – s/retificação conf. art.º 78.º, n.º 2, do CIVA”
12747	2018-02-19	IVA	Regularizações – Emissão da nota de débito pelo adquirente, em virtude de rappel, o IVA nela regularizado, deve ser incluído pelo fornecedor no campo 40 e pelo adquirente no campo 41, da declaração periódica
2018000017	2018-02-16	IMT	Excesso da quota-parte que ao adquirente pertencer, nos bens imóveis, em ato de divisão ou partilhas
2017001137	2018-02-16	IS	Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de comodato
12730	2018-02-16	IVA	Direito à dedução – Aquisição, manutenção e utilização de veículos ligeiros de passageiros em exclusivo pª a atividade de transporte de passageiros através da plataforma eletrónica
12706	2018-02-16	IVA	Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Exclusão da aplicação da verba 2.27 da Lista I às empreitadas de construção de moradias
12677	2018-02-16	IVA	Regularizações – Impossibilidade de declarar extinta uma sociedade por não terem sido encontrados bens penhoráveis – Registo Informático de Execuções (RIE) – Impossibilidade do Agente de Execução em realizar a exigida citação
12660	2018-02-16	IVA	Operações assimiladas a transmissão de bens – Afetação de bens móveis e imóveis dum setor sujeito a um isento sem direito a dedução do IVARegularizações relativas a operações com imóveis
12529	2018-02-16	IVA	Regularizações – Mora no pagamento das faturas – Plano de pagamento prestacional da dívida existente – Nova obrigação por parte do cliente, em substituição da antiga – Data de vencimento do crédito
12524	2018-02-16	IVA	Conceito negativo de transmissão – Transferência da propriedade do estabelecimento – pluralidade de coisas móveis, pertença da mesma pessoa, com destino unitário, suscetível de constituir objeto de relações jurídicas próprias