Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
3454/17	2018-01-16	IRS	O conceito de dependente não abrange as situações decorrentes da atribuição das responsabilidades parentais a um terceiro
3447/17	2018-01-16	IRS	PENSÃO DE ALIMENTOS A FILHOS MENORES – VALIDADE APÓS A MAIORIDADE
3339/2017	2018-01-16	IRS	Cálculo de mais-valias provenientes de alienação de micro-entidades e de alienações de outras partes sociais, se exercida a opção de englobamento
2017001043	2018-01-16	IMT	Transformação de sociedade anónima em sociedade unipessoal por quotas
2017000999	2018-01-16	IMT	Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, e por essa aquisição um dos sócios fica a dispor de, pelo menos, 75% do capital social
2017000824	2018-01-16	IMT	Isenção na aquisição de imóveis individualmente classificados, nas situações de aquisição de partes sociais e de fusão
2017000663	2018-01-16	IMT	Aquisição de quotas pela própria sociedade
2017002050	2018-01-15	IMI	Aquisição onerosa de prédio urbano habitacional destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar – Caráter automático da isenção – Aplicação da lei no tempo
2017001814	2018-01-15	IMI	Início do período de suspensão temporária de tributação – Diferente utilização – Prazo de caducidade do direito à liquidação
2017001515	2018-01-15	IMI	Suspensão de tributação para venda – Reabilitação urbana – Diferente utilização do prédio