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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
13061
2018-02-19
IVA
Taxas – Prestações de serviços de reparação de equipamentos de salas de ordenha, tanques de refrigeração de leite e …. – Venda de equipamentos para salas de ordenha e de tanques de refrigeração – Venda de peças e acessórios de equipamentos agrícolas – fora do âmbito das prestações de serviços de assistência técnica ou não incluídos no preço daqueles serviços
13037
2018-02-19
IVA
Taxas – “Polvo pré cozinhado congelado”
12985
2018-02-19
IVA
Taxas – “Polpa de fruta congelada”
12849
2018-02-19
IVA
Taxas – “Água mineral natural reforçada com gás carbónico natural”
12840
2018-02-19
IVA
Direito à dedução – Aquisição e conservação de viaturas ligeiras de passageiros, objeto de exploração da atividade de transporte de passageiros, através de plataforma eletrónica, desde que o uso se esgote na atividade de transporte de passageiros
12798
2018-02-19
IVA
Exclusão do campo de incidência do IVA – Cedência de créditos, a título definitivo, a uma sociedade comercial, no âmbito de uma atividade de prestamista, realizada ao valor nominal da “cautela” de crédito
12781
2018-02-19
IVA
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Empreitada de construção de um posto de armazenagem de combustíveis líquidos para trasfega
12779
2018-02-19
IVA
Taxas – Alimentos aos quais não são associáveis a presença da proteína do glúten, não possuindo, portanto, particularidades especiais que os diferenciem de outros produtos similares
12772
2018-02-19
IVA
Taxas – Empreitada de construção de uma moradia numa área de reabilitação urbana
12763
2018-02-19
IVA
Direito à dedução – Transferência para a sociedade incorporante de todos os direitos e obrigações da sociedade incorporada – Dedução do IVA constante das faturas emitidas em nome da sociedade incorporada
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
237
238
239
240
241
…
440
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