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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
13061 2018-02-19 IVA Taxas – Prestações de serviços de reparação de equipamentos de salas de ordenha, tanques de refrigeração de leite e …. – Venda de equipamentos para salas de ordenha e de tanques de refrigeração – Venda de peças e acessórios de equipamentos agrícolas – fora do âmbito das prestações de serviços de assistência técnica ou não incluídos no preço daqueles serviços
13037 2018-02-19 IVA Taxas – “Polvo pré cozinhado congelado”
12985 2018-02-19 IVA Taxas – “Polpa de fruta congelada”
12849 2018-02-19 IVA Taxas – “Água mineral natural reforçada com gás carbónico natural”
12840 2018-02-19 IVA Direito à dedução – Aquisição e conservação de viaturas ligeiras de passageiros, objeto de exploração da atividade de transporte de passageiros, através de plataforma eletrónica, desde que o uso se esgote na atividade de transporte de passageiros
12798 2018-02-19 IVA Exclusão do campo de incidência do IVA – Cedência de créditos, a título definitivo, a uma sociedade comercial, no âmbito de uma atividade de prestamista, realizada ao valor nominal da “cautela” de crédito
12781 2018-02-19 IVA Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Empreitada de construção de um posto de armazenagem de combustíveis líquidos para trasfega
12779 2018-02-19 IVA Taxas – Alimentos aos quais não são associáveis a presença da proteína do glúten, não possuindo, portanto, particularidades especiais que os diferenciem de outros produtos similares
12772 2018-02-19 IVA Taxas – Empreitada de construção de uma moradia numa área de reabilitação urbana
12763 2018-02-19 IVA Direito à dedução – Transferência para a sociedade incorporante de todos os direitos e obrigações da sociedade incorporada – Dedução do IVA constante das faturas emitidas em nome da sociedade incorporada