Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2017000688	2017-12-27	IMT	Valor tributável num contrato de cedência da posição contratual e em posterior contrato de compra e venda
2017000480	2017-12-27	IS	Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
2017000273	2017-12-27	IMT	Acordo revogatório e anulação proporcional
2017000044	2017-12-27	IS	Iniciativa Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas – Isenção de imposto do selo ao capital e juros referentes à denominada Tranche JESSICA
2016001255	2017-12-27	IS	Tributação de trusts
2016001121	2017-12-27	IS	Liquidação de trusts
2017001912	2017-12-20	IMI	Reconhecimento da isenção para habitação própria e permanente por haver descida do VPT do prédio em momento posterior ao da sua aquisição
2014000620	2017-12-20	IMI	Isenção de IMI prevista no n.º 1 do artigo 45.º do EBF – prédios urbanos objeto de reabilitação urbana
2014000619	2017-12-20	IMI	Implicações da constituição da propriedade horizontal no coeficiente de vetustez
2014000257	2017-12-20	IMI	Prédios urbanos arrendados