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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
12653
2017-12-13
IVA
Taxas – Arrendatária ou cessionária, que celebra contratos, tendo em vista a gestão de solos e exploração dos recursos florestais (atividade silvícola), tais como; arrendamento florestal simples (sem eucaliptal instalado para florestação), arrendamento com eucaliptal instalado para reflorestação, entre outros
12611
2017-12-13
IVA
Prestações de Serviços – Contrato de cedência de espaço
12593
2017-12-13
IVA
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil
12475
2017-12-13
IVA
Enquadramento – Residências para estudantes, com cedência do espaço totalmente mobilado e equipado e ainda associada a uma série de prestações de serviços, nomeadamente, receção e segurança, televisão, internet
12456
2017-12-13
IVA
Direito à dedução – Aquisição de viatura automóvel – Quando o valor de aquisição excede o plafond máximo que foi fixado pelo adquirente, o valor adicional que excede aquele plafond é suportado pelo colaborador que vai utilizar o bem. O somatório destas 2 componentes é o valor de aquisição
12417
2017-12-13
IVA
Direito à dedução – Aquisição e transformação de viatura de turismo transformada em veiculo GPL
12405
2017-12-13
IVA
AICB’s – Aquisição de moedas comemorativas para revenda
12315
2017-12-13
IVA
Enquadramento – Bens resultantes da reciclagem de resíduos materiais plásticos, por processos que envolvem a triagem, lavagem, trituração, extrusão e peletização (transformação em “pellets”, grânulos) dos mesmos
12303
2017-12-13
IVA
RBC – DT – Documentos de transporte que devem acompanhar as mercadorias que são expedidas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
12284
2017-12-13
IVA
RBC – DT – Quando o software não permite a emissão de guias de transporte (DT) cujo cliente tenha NIF não nacional e o local de expedição e destino seja o território nacional
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
247
248
249
250
251
…
440
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