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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
12653 2017-12-13 IVA Taxas – Arrendatária ou cessionária, que celebra contratos, tendo em vista a gestão de solos e exploração dos recursos florestais (atividade silvícola), tais como; arrendamento florestal simples (sem eucaliptal instalado para florestação), arrendamento com eucaliptal instalado para reflorestação, entre outros
12611 2017-12-13 IVA Prestações de Serviços – Contrato de cedência de espaço
12593 2017-12-13 IVA Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil
12475 2017-12-13 IVA Enquadramento – Residências para estudantes, com cedência do espaço totalmente mobilado e equipado e ainda associada a uma série de prestações de serviços, nomeadamente, receção e segurança, televisão, internet
12456 2017-12-13 IVA Direito à dedução – Aquisição de viatura automóvel – Quando o valor de aquisição excede o plafond máximo que foi fixado pelo adquirente, o valor adicional que excede aquele plafond é suportado pelo colaborador que vai utilizar o bem. O somatório destas 2 componentes é o valor de aquisição
12417 2017-12-13 IVA Direito à dedução – Aquisição e transformação de viatura de turismo transformada em veiculo GPL
12405 2017-12-13 IVA AICB’s – Aquisição de moedas comemorativas para revenda
12315 2017-12-13 IVA Enquadramento – Bens resultantes da reciclagem de resíduos materiais plásticos, por processos que envolvem a triagem, lavagem, trituração, extrusão e peletização (transformação em “pellets”, grânulos) dos mesmos
12303 2017-12-13 IVA RBC – DT – Documentos de transporte que devem acompanhar as mercadorias que são expedidas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
12284 2017-12-13 IVA RBC – DT – Quando o software não permite a emissão de guias de transporte (DT) cujo cliente tenha NIF não nacional e o local de expedição e destino seja o território nacional