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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2017 001593 2017-11-28 IRC Fusão transfronteiriça, por transmissão global do património de uma sociedade residente para uma sociedade não residente e afetação dos elementos patrimoniais a um estabelecimento estável situado em território português – aplicação do regime de neutralidade fiscal
2016 000725 2017-11-28 IRC Elaboração das demonstrações financeiras individuais com base em diferentes referenciais contabilísticos por sociedades integrantes de um grupo tributado pelo RETGS
536/2017 2017-11-24 IRC Amplitude da isenção (Rendimentos Prediais)
2047/2017 2017-11-24 IRC Enquadramento de Hospital E.P.E. no âmbito do Regime dos Benefícios Fiscais Relativos ao Mecenato
2 789 / 2017 2017-11-24 IRC Transparência Fiscal
1676/2017 2017-11-24 IRC Isenção de IRC – Rendimentos decorrentes de atividades culturais
1423/2017 2017-11-24 IRC Depreciação de Ativo Fixo Tangível
1361/2017 2017-11-24 IRC Extensão da isenção – rendimentos silvícolas
1256/2017 2017-11-24 IRC Amortização de alvará adquirido anteriormente à Lei n.º 2/2014 de 16/01
1 427 / 2017 2017-11-24 IRC Taxas de Tributação Autónoma