Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
333/2024-T	2024-07-02	IS	Garantias. Hipoteca. Fiança
305/2023-T	2024-07-02	IRS	A dedutibilidade em sede de IRS, para efeitos da determinação das mais-valias como categoria de rendimento singular, de despesas tidas com bens imóveis, ao abrigo do antigo art. 51.º, n.º 1, a), do CIRS, depende da sua conexão com a valorização do imóvel, bem como da comprovação formal dessa pertinência
22/2024-T	2024-07-02	IVA	Revogação de ato tributário; inutilidade superveniente da lide
1022/2023-T	2024-07-02	IRC	Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível. Ativo intangível
456/2023-T	2024-07-01	IRS	Residência Fiscal
802/2023-T	2024-06-28	IRC	RFAI – Ónus da Prova – Verificação dos Pressupostos
1025/2023-T	2024-06-28	IRC	Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
947/2023-T	2024-06-27	IVA	Reabilitação urbana; verba 2.23 Lista I do Código do IVA; desnecessidade de prévia aprovação de ORU
822/2023-T	2024-06-27	IVA	Art.º 14 RITI, transações intracomunitárias de bens, número de IVA do adquirente dos bens no Estado-membro de destino, condição substantiva da aplicação da isenção de imposto desde 2020
763/2023-T	2024-06-27	IRC	Dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante – RFAI – criação de postos de trabalho – investimento em aumento da capacidade produtiva – DLRR