Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
748/2023-T	2024-07-08	IVA	IRC e IVA – Controlo das operações com terceiros – Direito à dedução – Ónus da prova
480/2024-T	2024-07-08	IRC	Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia
754/2023-T	2024-07-07	IVA	Locação financeira – pro rata – afetação real – art. 23º do CIVA e ofício-circulado nº 30108, de 30-01-2009
998/2023-T	2024-07-05	IRC	OICVM; retenção na fonte; pedido de revisão oficiosa; competência em razão da matéria do Tribunal Arbitral
370/2024-T	2024-07-05	IRS	Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
367/2024-T	2024-07-05	IRC	Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia
358/2024-T	2024-07-05	IRC	Revogação do ato tributário; extinção da instância
1011/2023-T	2024-07-05	IRS	Erro na Declaração de Rendimentos – Art.º 140, n.º 2, do CIRS
1008/2023-T	2024-07-05	IRC	IRC de 2019 – Artigo 29.º do CIRC – Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro
1000/2023-T	2024-07-05	IRC	Retenção na fonte. Competência do tribunal arbitral. Pedido de revisão oficiosa. Impugnação administrativa necessária