Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
772/2023-T	2024-07-10	IRS	Remunerações de órgãos estatutários
77/2024-T	2024-07-10	IVA	Reporte de créditos em caso de fusão; indeferimento tácito; ónus da prova
698/2023-T	2024-07-10	IRC	IRC e IVA (divergência de registos SAFT e declarações fiscais)
698/2023-T	2024-07-10	IVA	IRC e IVA (divergência de registos SAFT e declarações fiscais)
53/2024-T	2024-07-10	IRS	Mais-valias; Valor de aquisição de imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos (art. 46.º, n.º 3, do CIRS)
1038/2023-T	2024-07-10	IVA	Regra de inversão do sujeito passivo. Serviços de construção civil
764/2023-T	2024-07-09	IRS	Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS
927/2023-T	2024-07-08	IRC	Artigo 22.º do EBF; e tributação de dividendos pagos a OIC não residentes
773/2023-T	2024-07-08	IRC	RFAI – Dedução à Coleta
748/2023-T	2024-07-08	IRC	IRC e IVA – Controlo das operações com terceiros – Direito à dedução – Ónus da prova