Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
897/2023-T	2024-07-15	IRC	Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI); Investimento de Substituição
833/2023-T	2024-07-15	IVA	Direito à dedução – operação de reestruturação empresarial
593/2023-T	2024-07-15	IRC	IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos. Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis. Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II. Tributação autónoma de Tickets. RFAI. Direito à dedução em IVA
593/2023-T	2024-07-15	IVA	IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos. Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis. Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II. Tributação autónoma de Tickets. RFAI. Direito à dedução em IVA
208/2024-T	2024-07-15	IRS	Regime da transparência fiscal – dedução à colecta relativa ao benefício fiscal SIFIDE
816/2023-T	2024-07-12	IRC	IRC sobre dividendos pagos a um organismo de investimento coletivo residente noutro Estado-Membro da União Europeia
791/2023-T	2024-07-12	IRC	Dupla Tributação Internacional; Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e a Alemanha; “Royalties”; Locação de navio; Retenções na Fonte
663/2023-T	2024-07-12	IMI	Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral; Caducidade do direito de acção
498/2023-T	2024-07-12	IRS	Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) – Artigo 38.º, n.º 2, da LGT
336/2024-T	2024-07-12	IRS	Mais Valias Imobiliárias; Inutilidade Superveniente da Lide