Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
349/2023-T	2024-07-22	IRC	RETGS – RFAI – Artigos 70º, 90º-2/c) e 6, do CIRC e 23º e 38º, do CFI
797/2023-T	2024-07-19	IRS	Residente não habitual. Prazo e natureza da inscrição
720/2023-T	2024-07-19	IRC	IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de negócio – Promessa de cessão de quotas próprias
720/2023-T	2024-07-19	IRS	IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de negócio – Promessa de cessão de quotas próprias
720/2023-T	2024-07-19	IVA	IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de negócio – Promessa de cessão de quotas próprias
418/2023-T	2024-07-19	IRC	Competência do Tribunal Arbitral; Dedução de encargos de rendas – locações operacionais; Aplicação das IFRS e do SNC
64/2024-T	2024-07-18	IRC	Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
424/2023-T	2024-07-18	IRC	Juros – Periodização – Prova documental
306/2024-T	2024-07-18	IRC	OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
252/2024-T	2024-07-18	IRC	OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE