Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
111/2024-T	2024-07-31	IVA	Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito
975/2023-T	2024-07-30	IRC	Tributação autónoma sobre veículos e abonos quilométricos. Despesas e encargos com veículos exclusivamente afectos à actividade e compensação pela deslocação em viaturas (motociclos) próprias do trabalhador
749/2023-T	2024-07-30	IMT	Isenção pela aquisição de prédios para revenda. Artigos 7.º e 11.º, n.º 5, do Código do IMT
727/2023-T	2024-07-30	IVA	Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da exportação
465/2024-T	2024-07-30	IRC	OIC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
851/2023-T	2024-07-29	IRS	Revogação do ato tributário. Juros indemnizatórios
815/2023-T	2024-07-29	IRC	Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Direito da União Europeia
942/2023-T	2024-07-28	IRC	OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; Violação do TFUE; Livre Circulação de Capitais
307/2024-T	2024-07-28	IRC	IRC de 2020. OIC residente nos EUA. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE
980/2023-T	2024-07-26	IRS	Artigo 12.º- A do Código do IRS – Regime dos residentes não habituais – Princípio da prevalência da substância sobre a forma