Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
857/2023-T	2024-08-04	IRC	IRC 2018 e 2019 – Derrama estadual – Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
68/2024-T	2024-08-03	IRC	Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
1052/2023-T	2024-08-02	IRC	OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE; Erro imputável aos Serviços
558/2023-T	2024-08-01	IRS	Retenção na fonte; colocação de lucros à disposição; facto gerador de imposto
547/2023-T	2024-08-01	IRS	Residente não habitual; Efeitos do registo
976/2023-T	2024-07-31	IRC	Tributações Autónomas sobre despesas com portagens, estacionamentos e com a prestação de serviços de gestão de frota, despesas que são de qualificar como relacionadas com as viaturas
935/2023-T	2024-07-31	IRC	Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre Circulação de Capitais
862/2023-T	2024-07-31	IRS	Mais-valias – alienação, por contrato de compra e venda, de bens compreendidos em herança indivisa
84/2024-T	2024-07-31	IRS	IRS de 2019. Regime complementar de segurança social. Rendimentos resultantes de Seguro Pensão de Velhice celebrado na Alemanha “HVB SoforRente” (pensão imediata). Nº 3 do artigo 5º do CIRS
738/2023-T	2024-07-31	IRC	Vícios do procedimento inspetivo; IRC: mais e menos valias, despesas não documentadas, gastos não aceites