Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
448/2021-T	2022-01-10	IVA	Revisão oficiosa. Tempestividade. Caducidade do direito de acção. Erro imputável aos serviços. IVA. Direito à dedução. Actividade económica. Investigação e desenvolvimento
405/2020-T	2022-01-10	IVA	Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações
400/2021-T	2022-01-10	IRS	IRS de 2020. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residentes. Anulação administrativa do acto na pendência da lide. Impossibilidade superveniente da lide e extinção parcial da instância. Custas
397/2020-T	2022-01-10	IVA	Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações
269/2021-T	2022-01-10	IRC	Ónus da prova e dedutibilidade de gastos
403/2020-T	2022-01-07	IVA	Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações
489/2020-T	2022-01-06	IRC	RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar – art. 38.º CFI. Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo – art.º 90.º, n.º 2 CIRC
457/2021-T	2022-01-06	IRS	Residência fiscal – artigo 16.º do CIRS
419/2021-T	2022-01-05	IRC	Revogação / anulação de liquidação. Inutilidade / impossibilidade da lide. Custas
755/2020-T	2022-01-04	IRC	Natureza jurídica do requisito exigido pela AT de apresentação do formulário modelo 21-RFI para efeitos da inexigibilidade da retenção na fonte previstas no n.º1 do art.º 98º do CIRC