Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
272/2021-T	2021-12-29	IRS	Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea a) do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)
232/2021-T	2021-12-29	IVA	Direito à dedução
107/2021-T	2021-12-29	IRC	Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC)
678/2020-T	2021-12-28	IRS	Mais-valias de imóveis de não residentes – Não discriminação
662/2020-T	2021-12-28	IVA	Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo arbitral. Objecto do processo. Facto interruptivo do prazo de caducidade do direito à liquidação. Definição da localização das operações sujeitas a imposto. Efeitos da indicação, pela AT, de prazo superior ao legal
176/2021-T	2021-12-28	IRS	Impossibilidade Superveniente da Lide
691/2020-T	2021-12-27	IRC	Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia reclamação graciosa não tenha sido apresentada em prazo; Competência do tribunal arbitral em razão da matéria
685/2020-T	2021-12-23	IRS	Mais-valias imobiliárias – AIMI dedução à coleta de IRS – Não residentes
491/2021-T	2021-12-23	IRC	Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Inspecção tributária. Princípio da irrepetibilidade
374/2020-T	2021-12-23	IVA	Formalidade não essencial; Métodos indirectos