Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
295/2021-T	2021-12-23	IMT	Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH)
165/2021-T	2021-12-23	IVA	Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com operações de reestruturação da estrutura de capitais. Exceção de incompetência em razão da matéria
78/2021-T	2021-12-22	IVA	Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78.º do CIVA
750/2020-T	2021-12-22	IRC	Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível no art.º 23º do CIRC; Perdas por imparidades em inventários; Princípio da especialização dos exercícios; Desconsideração de perdas por imparidade subsumíveis no n.º 7 do art.º 31.º-B do CIRC
267/2021-T	2021-12-22	IVA	Direito à dedução – factos provados – prevalência da substância sob a forma
226/2021-T	2021-12-22	IVA	IVA de 2019 – Liquidação adicional na sequência de indeferimento de pedido de reembolso – Revogação da liquidação na pendência do processo – (In)competência material para atos de indeferimento do pedidos de reembolso de IVA – Extinção da instância arbitral
95/2021-T	2021-12-21	IRS	Indemnização por cessação do contrato de trabalho; ónus da prova
696/2020-T	2021-12-21	IRC	Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de empréstimos concedidos; indispensabilidade
643/2020-T	2021-12-20	IRC	Benefícios fiscais — RFAI — deduções à coleta
368/2020-T	2021-12-20	IRC	Mais e menos valias; Prédio adquirido em processo judicial