Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
24/2021-T	2021-12-20	IRS	Retenção de IRS; Substituto Tributário; Responsabilidade solidária
50/2021-T	2021-12-17	IVA	Envio de mercadorias à consignação
441/2021-T	2021-12-16	IRS	Prazo de caducidade previsto no art. 45.º, n.º 2 da LGT
231/2021-T	2021-12-16	IRC	Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta
215/2021-T	2021-12-16	IRC	Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos
777/2020-T	2021-12-15	IRS	Residente não habitual; Registo
556/2020-T	2021-12-15	IRS	Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º e 128.º do CIRS; CDT Portugal-França e CDT Portugal-Suíça; meios de prova admissíveis
108/2021-T	2021-12-15	IRC	Tributação Autónoma Sobre Remunerações Variáveis– n.º 13, alínea b) e n.º 14 do Artigo 88.º do Código do IRC. Dedução à Coleta de Benefícios Fiscais
417/2021-T	2021-12-14	IRC	IRC de 2016. Gastos e perdas. Artigo 23º do CIRC
305/2021-T	2021-12-14	IRC	Gastos de financiamento. Dedutibilidade para efeitos fiscais