Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
175/2021-T	2021-12-14	IVA	Prazos do exercício do direito à regularização
92/2021-T	2021-12-13	IS	Isenção do imposto do Selo para as SGPS
521/2020-T	2021-12-13	IRC	Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23.º, n.º 1, al. h), 26.º, n.º 4 e 28.º do CIRC
446/2021-T	2021-12-13	IMI	Património Mundial da Unesco; Monumento Nacional; Benefício Fiscal; Art. 44.º, n.º 1, alínea b) do EBF
193/2021-T	2021-12-13	IVA	Cálculo do pro rata – Município
405/2021-T	2021-12-11	IMI	Errónea fixação do VPT de terrenos para construção – Apreciação em processo de impugnação judicial
97/2021-T	2021-12-10	IRC	Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional
726/2020-T	2021-12-10	IRC	RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção
253/2021-T	2021-12-10	IMI	Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Acto de fixação da matéria tributável. Tempestividade
200/2021-T	2021-12-10	IRS	Mais-valias – valor de aquisição de ações doadas