Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
580/2020-T	2021-12-09	IVA	Indemnizações compensatórias – Erro em autoliquidação – Ónus da prova
334/2021-T	2021-12-09	IS	Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais
96/2021-T	2021-12-08	IVA	Penalizações contratuais
340/2021-T	2021-12-08	IRS	IRS de 2016. Rendimentos do trabalho. Ano fiscal do Reino Unido. Notificação pessoal. Caducidade do direito à liquidação. Artigo 18º do Código do IRS
787/2020-T	2021-12-07	IVA	Taxas. Princípio do inquisitório. Falta de fundamentação. Errónea qualificação: ónus da prova. Errónea quantificação: método de cálculo
576/2020-T	2021-12-07	IVA	Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e pro rata. Ofício circulado n.º 30108, de 30.01.2009
239/2021-T	2021-12-07	IRC	Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato de distribuição
222/2021-T	2021-12-07	IRC	Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos
194/2021-T	2021-12-07	IRC	Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência
388/2021-T	2021-12-06	IRS	Mais-Valias de não residentes – Discriminação negativa – Revogação parcial do ato