Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
240/2021-T	2021-11-30	IRC	Dedução de gastos; Princípio da especialização dos Exercícios
223/2021-T	2021-11-30	IRC	Fusão inversa – dedutibilidade fiscal de gastos com financiamentos
128/2021-T	2021-11-30	IVA	Locação financeira e ALD. Afectação real e pro rata. Percentagem. Ofício circulado 30108, 30-01-2009
794/2020-T	2021-11-29	IRC	Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da prova
743/2020-T	2021-11-29	IVA	Diferença em inventários; Presunção de transmissão de bens
681/2020-T	2021-11-29	IRS	Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação
548/2020-T	2021-11-29	IRC	Falta de fundamentação do ato tributário. Redução do valor do processo
482/2020-T	2021-11-29	IMT	Artigo 236.º, n.º 2, da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro. Violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal. Violação do princípio da confiança dos cidadãos
464/2020-T	2021-11-29	IRS	Incompetência material da AT. Ilegitimidade passiva. Residentes Não Habituais. Tributação de rendimentos da Categoria H de fonte estrangeira
450/2020-T	2021-11-29	IVA	Atividade marítimo-turística. Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA. Natureza inovadora ou interpretativa da nova redação. Informações vinculativas