Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
442/2021-T	2021-11-29	IRS	Mais-valias imobiliárias auferidas por não residente fiscal
362/2021-T	2021-11-29	IMT	Isenção prevista no artigo 270.º n.º 2 do CIRE
316/2021-T	2021-11-29	IMT	Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
316/2021-T	2021-11-29	IS	Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
282/2021-T	2021-11-29	IRC	Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária
167/2021-T	2021-11-29	IRS	Mais-valias – valor de aquisição – encargos com a valorização do bem
486/2020-T	2021-11-26	IMI	Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário – Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT
335/2021-T	2021-11-26	IRS	Mais-Valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de Capital. Aplicação da lei no tempo
319/2021-T	2021-11-25	IVA	Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde. Falta de prova de serviços de nutrição
155/2021-T	2021-11-25	IRS	Residente Não Habitual. Actividades de Elevado Valor Acrescentado