Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
202/2021-T	2021-11-22	IVA	Inversão do sujeito passivo na aquisição de serviços de construção civil; incompetência material do Tribunal Arbitral
109/2021-T	2021-11-22	IRS	Categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. Instrutor de artes marciais
93/2021-T	2021-11-21	IRS	Inutilidade Superveniente da Lide
71/2021-T	2021-11-21	IRS	Mais-valias – artigo 43.º, n.º 2 CIRS – Inutilidade superveniente da lide
762/2020-T	2021-11-20	IMT	Excesso da quota-parte; herança
762/2020-T	2021-11-20	IS	Excesso da quota-parte; herança
562/2020-T	2021-11-20	IVA	Ginásios – Serviços de nutrição
54/2021-T	2021-11-20	IRS	Pagamento de Juros; Mais-valias; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Diretiva Poupança
17/2021-T	2021-11-20	IMT	Artigo 2.º n.º 5 al. c) — Tributação de tornas
387/2020-T	2021-11-19	IRC	Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade