Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
604/2020-T	2021-11-24	IVA	Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros compensatórios
604/2020-T	2021-11-24	IRC	Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros compensatórios
544/2020-T	2021-11-24	IRS	Mais-valias sobre bens imóveis de não residentes. Usufruto
302/2021-T	2021-11-24	IVA	Isenção. Locação
147/2021-T	2021-11-24	IRC	Perdas por imparidade. Sociedades gestoras de participações sociais. Atividade normal
323/2020-T	2021-11-23	IRS	Divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS; falta de fundamentação
185/2021-T	2021-11-23	IRS	Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios
14/2021-T	2021-11-23	IRC	Gastos fiscais. Amortização de custos diferidos. Gastos de financiamento. Preços de transferência
764/2020-T	2021-11-22	IRC	Fundos de pensões. Perdas atuariais. Dedutibilidade de contribuições para os fundos de pensões. Reforma antecipada
504/2020-T	2021-11-22	IMI	Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário – Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT