Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
275/2021-T	2022-04-19	IRC	Regime fiscal de apoio ao investimento e dedução de lucros retidos e reinvestidos
639/2020-T	2022-04-18	IVA	Isenção do artigo 9.º, 1) do CIVA no conselho nutricional em ginásio
566/2021-T	2022-04-14	IRC	Tributação autónoma sobre remunerações variáveis pagas a gerentes; inutilidade superveniente parcial da lide; dedutibilidade de gastos
634/2021-T	2022-04-13	IMI	Determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa da liquidação subsequente. Competência do tribunal arbitral
37/2022-T	2022-04-13	IMI	Imóveis pertencentes a pessoas jurídicas canónicas e cedidos gratuitamente a instituições particulares de solidariedade social ou a estabelecimentos de ensino – inutilidade superveniente da lide
744/2020-T	2022-04-12	IRS	Mais-valias – Valor de aquisição – Art. 81.º, 3 da Lei n.º 3-B/2010. Alienação ou resgate de unidades de participação do Fundo Especial de Investimento Fechado
627/2020-T	2022-04-12	IRC	Artigo 22.º do EBF; fundos de investimento não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre circulação de capitais
342/2021-T	2022-04-12	IVA	Destinatário dos atos de liquidação em caso de dissolução da sociedade sujeito passivo; caducidade do direito à liquidação; falta de fundamentação
100/2019-T	2022-04-12	IRC	Organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; Dividendos; discriminação de não residentes
758/2021-T	2022-04-11	IMT	Isenção de prédios para revenda; demolição de edifício