Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
717/2021-T	2022-04-27	IRC	Fundo de investimento sujeito passivo de IRC não residente em Portugal – retenção na fonte liberatória sobre dividendos; Liberdade de circulação de capitais
202/2019-T	2022-04-27	IRC	Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
169/2021-T	2022-04-27	IRC	Benefício Fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Auxílios estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia; Portaria de regulamentação; Inconstituicionalidade
83/2021-T	2022-04-26	IRS	Crédito por Dupla Tributação Jurídica Internacional – Restrição Probatória – Valor em moeda sem curso legal em Portugal – Juros Indemnizatórios
821/2021-T	2022-04-26	IRC	Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais
638/2022-T	2022-04-26	IRS	Documentos comprovativos de deduções em IRS decorrentes de retenções na fonte no estrangeiro; Art. 128º, nº 1, do CIRS; Portaria nº 404/2015, de 16 de Novembro
628/2021-T	2022-04-26	IMT	Decreto-Lei n.º 453/99 – Sociedade de Titularização de Créditos – Benefícios fiscais – Proibição da retroatividade
593/2021-T	2022-04-26	IRC	Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais
583/2021-T	2022-04-26	IRC	Perda por abate; Falta de fundamentação; Determinação do VPT de terrenos para construção
464/2021-T	2022-04-26	IRC	Determinação do Lucro Tributável obtido com a compra e venda de imóveis – valor patrimonial tributário