Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
241/2021-T	2022-05-05	IRC	IRC e IVA – cumulação de pedidos – gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida de imposto suportado – prova dos custos para efeitos de IVA e de IRC
657/2021-T	2022-05-04	IMI	Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção
604/2021-T	2022-05-04	IMI	Revisão do acto tributário – Determinação do VPT dos terrenos para construção – Revisão oficiosa – Indeferimento tácito – Competência do tribunal arbitral
546/2019-T	2022-05-04	IRC	Organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação de não residentes
497/2021-T	2022-05-04	IMI	AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação com fundamento em vícios na fixação do VPT
242/2021-T	2022-05-04	IRS	Aquisição de imóveis para revenda. Transferência entre esfera empresarial e pessoal do mesmo sujeito passivo
633/2021-T	2022-05-03	IVA	Prestação única versus redébito de serviços de “catering”; Não verificação da exclusão do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de serviços de “catering” por aplicação conjugada da alínea d) do n.º 1 e alínea c) do n.º 2 do art.º 21.º do CIVA; Consequências decorrentes da desoneração do IVA na autonomização daquela componente do serviço prestado em sede de facturação e também em sede de localização das operações para efeitos do art.º 6º do CIVA
582/2021-T	2022-05-03	IRC	Benefícios Fiscais ao Investimento, RFAI, Alojamento Turístico
567/2020-T	2022-05-03	IRC	EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal; da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE
566/2020-T	2022-05-03	IRC	Liberdade de circulação de capitais- Dividendos de fundos de investimento D