Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
585/2021-T	2022-05-10	IVA	Direito à dedução de imposto suportado na reabilitação de imóveis destinados à exploração turística
579/2021-T	2022-05-10	IRC	Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC
529/2021-T	2022-05-10	IMI	AIMI – Inutilidade Superveniente da Lide por anulação da liquidação adicional em IMI
528/2021-T	2022-05-10	IMI	AIMI – Impugnação de liquidações de IMI e AIMI com fundamento em ilegalidades cometidas na fixação do VPT dos prédios sobre que incidem essas liquidações
418/2021-T	2022-05-10	IRS	Qualificação do rendimento; artigo 2º CIRS; Bolsa – Auditora de Justiça (CEJ)
35/2022-T	2022-05-10	IRS	Impossibilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelas custas
66/2021-T	2022-05-09	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
618/2021-T	2022-05-09	IMI	Isenção de imóveis de interesse municipal – artigos 44. º e 11.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Destaque de terreno e construção de prédio novo
556/2021-T	2022-05-09	IRC	Prejudicialidade e suspensão de instância. Artigo 23.º do CIRC, dedução de gastos com financiamento; empréstimos de sociedade participada a sociedade-mãe (grupo em RETGS)
526/2021-T	2022-05-09	IRC	Correção de erros do sujeito passivo; indemnização por incumprimento contratual; periodização do lucro tributável; princípio do balanceamento