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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4064
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
25383
2024-08-26
IRC
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Cumulatividade com incentivo financeiro (Sistema de incentivos à Inovação – Inovação produtiva COVID 19)
24907
2024-08-26
IVA
Taxa IVA – Transporte de resíduos – subcontratação
26842
2024-08-21
IMT
Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário aberto, por contrapartida de unidades de participação
25206
2024-08-21
IMT
Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS – Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b) do EBF
26442
2024-08-19
IRC
Transparência Fiscal – sociedade de advogados multidisciplinar de profissionais
26226
2024-08-19
IRC
Dedutibilidade fiscal de seguro de saúde atribuído aos dois sócios-gerentes, únicos trabalhadores
26621
2024-08-16
IRC
Operação de cisão como forma de dividir a atividade e os bens da sociedade a cindir
26500
2024-08-16
IRC
Contagem do prazo do reinvestimento – Lei n.º 21/2021, de 20 de abril, que cria uma medida extraordinária de contagem do prazo de reinvestimento de mais-valias, no âmbito do IRC
26424
2024-08-16
IRC
Plataforma eletrónica, que permite aos trabalhadores gerir individualmente os diversos tipos de benefícios fiscais que lhes são atribuíveis – Aplicação do regime previsto no artigo 43.º
26371
2024-08-16
IRC
Fusão inversa – regime de neutralidade fiscal – OIC
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
16
17
18
19
20
…
407
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