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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
25383 2024-08-26 IRC Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Cumulatividade com incentivo financeiro (Sistema de incentivos à Inovação – Inovação produtiva COVID 19)
24907 2024-08-26 IVA Taxa IVA – Transporte de resíduos – subcontratação
26842 2024-08-21 IMT Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário aberto, por contrapartida de unidades de participação
25206 2024-08-21 IMT Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS – Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b) do EBF
26442 2024-08-19 IRC Transparência Fiscal – sociedade de advogados multidisciplinar de profissionais
26226 2024-08-19 IRC Dedutibilidade fiscal de seguro de saúde atribuído aos dois sócios-gerentes, únicos trabalhadores
26621 2024-08-16 IRC Operação de cisão como forma de dividir a atividade e os bens da sociedade a cindir
26500 2024-08-16 IRC Contagem do prazo do reinvestimento – Lei n.º 21/2021, de 20 de abril, que cria uma medida extraordinária de contagem do prazo de reinvestimento de mais-valias, no âmbito do IRC
26424 2024-08-16 IRC Plataforma eletrónica, que permite aos trabalhadores gerir individualmente os diversos tipos de benefícios fiscais que lhes são atribuíveis – Aplicação do regime previsto no artigo 43.º
26371 2024-08-16 IRC Fusão inversa – regime de neutralidade fiscal – OIC