Blogue sobre Fiscalidade
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| Nº Processo | Data de Disponibilização | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 25758 | 2024-08-27 | IRS | Alienação onerosa de Habitação Própria e Permanente (HPP) – Reinvestimento na aquisição de imóvel destinado a HPP e na aquisição de produto financeiro |
| 26475 | 2024-08-26 | IVA | Artigo 9.º, al. 10) do CIVA / formação profissional |
| 26454 | 2024-08-26 | IVA | Fundos |
| 26452 | 2024-08-26 | IVA | Fundos |
| 26449 | 2024-08-26 | IVA | Fundos |
| 26405 | 2024-08-26 | IVA | Fundos |
| 26389 | 2024-08-26 | IVA | Formação profissional / isenção do artigo 9.º |
| 26014 | 2024-08-26 | IVA | Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos |
| 25817 | 2024-08-26 | IVA | Taxa de IVA aplicável a alheiras e recheio de alheira |
| 25465 | 2024-08-26 | IVA | Operações assimiladas a transmissões intracomunitárias de bens |