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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
28042
2025-05-30
IVA
Serviço de operador TVDE – Taxa de IVA aplicável e exercício/exclusões do direito à dedução
28022
2025-05-30
IVA
Verba 2.5 lista II
28009
2025-05-30
IVA
Verba 2.37 da lista I anexa ao Código do IVA – venda isolada de baterias e inversores utilizados, exclusivamente, em sistemas solares fotovoltaicos
28007
2025-05-30
IVA
Atividade de apoio social para pessoas idosas – Verba 2.17 da Lista I e Verba 3.1 da Lista II Anexas ao CIVA
28005
2025-05-30
IVA
Aplicação da verba 2.27 Lista I anexa ao CIVA – Imóveis afetos à habitação
28002
2025-05-30
IVA
Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos ou instalações destinados à prática de atividades desportivas a pessoas que pratiquem essas atividades; Organização de rallys
27994
2025-05-30
IVA
Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução
27985
2025-05-30
IVA
Quotas faturadas aos condóminos (proprietários residenciais e empresariais)
27952
2025-05-30
IVA
Aquisição de veículos automóveis para competição, transformados e utilizados para difundir a publicidade dos clientes da empresa
27806
2025-05-30
IVA
Cidadão holandês residente em Portugal que leciona online em universidades estrangeiras e orienta teses de mestrado de alunos estrangeiros
Processos por página:
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25
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75
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