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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
28042 2025-05-30 IVA Serviço de operador TVDE – Taxa de IVA aplicável e exercício/exclusões do direito à dedução
28022 2025-05-30 IVA Verba 2.5 lista II
28009 2025-05-30 IVA Verba 2.37 da lista I anexa ao Código do IVA – venda isolada de baterias e inversores utilizados, exclusivamente, em sistemas solares fotovoltaicos
28007 2025-05-30 IVA Atividade de apoio social para pessoas idosas – Verba 2.17 da Lista I e Verba 3.1 da Lista II Anexas ao CIVA
28005 2025-05-30 IVA Aplicação da verba 2.27 Lista I anexa ao CIVA – Imóveis afetos à habitação
28002 2025-05-30 IVA Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos ou instalações destinados à prática de atividades desportivas a pessoas que pratiquem essas atividades; Organização de rallys
27994 2025-05-30 IVA Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução
27985 2025-05-30 IVA Quotas faturadas aos condóminos (proprietários residenciais e empresariais)
27952 2025-05-30 IVA Aquisição de veículos automóveis para competição, transformados e utilizados para difundir a publicidade dos clientes da empresa
27806 2025-05-30 IVA Cidadão holandês residente em Portugal que leciona online em universidades estrangeiras e orienta teses de mestrado de alunos estrangeiros