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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
26846 2024-09-23 IRS Alienação de imóvel afeto a atividade exercida por herança indivisa, com processo de partilha judicial a decorrer
26810 2024-09-23 IRS Alienação onerosa de imóvel (HPP) – Reinvestimento em bem futuro por celebração de contrato promessa de compra e venda
25555 2024-09-23 IRS Categoria B – Regime simplificado de tributação – Créditos incobráveis
26779 2024-09-17 IVA Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional a um Cliente com sede na Dinamarca, registado para efeitos do IVA no território nacional – Regime aduaneiro da exportação no território nacional
26622 2024-09-17 IVA Fundo de investimento – Aquisição a entidades terceiras de serviços
26649 2024-09-16 IVA Transporte de passageiros através de tours guiados com mota a monumentos e espaços/parques públicos de interesse nacional (atividade de animação turística) não se enquadra na verba 2.34 da Lista I Anexa ao CIVA
26611 2024-09-16 IVA Atividades exercidas por associação, na área da dança, música, teatro, produção de eventos e outras atividades culturais
26557 2024-09-16 IVA Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia
26895 2024-09-12 IRS Alienação onerosa de imóvel afeto a habitação própria – reinvestimento em imóvel a afetar a habitação própria
24838 2024-09-12 IRS Categoria G – Mais-valias Mobiliárias – Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal