Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
28067	2025-06-12	IVA	Subarrendamento de bem imóvel por Organização Sem Fins Lucrativos – isenção a que se refere a alínea 29) do artigo 9.º do CIVA
28014	2025-06-12	IVA	Subcessão de direito de superfície – Locação de bens imóveis – Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis – artigo 12.º Código do IVA
27968	2025-06-12	IVA	Verba 2.23 – Empreitada de reabilitação de edifícios
27954	2025-06-12	IVA	Cedência de utilização de lugares de aparcamento – Art.9.º, al. 29), sub. b)
27913	2025-06-12	IVA	Cedência de obras de Fit-out
27902	2025-06-12	IVA	Verba 2.23 – Empreitada de reabilitação de urbana
27863	2025-06-12	IVA	Verba 2.23 – Empreitada de reabilitação de urbana
27798	2025-06-12	IVA	Inversão de sujeito Passivo – Trabalhos de requalificação – torre de grua
27575	2025-06-12	IVA	Verba 2.23 – Empreitada de reabilitação de edifícios
27571	2025-06-12	IVA	Serviços prestados em território nacional