Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4064

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
25785	2024-10-14	IVA	Empreitadas de Reabilitação de Edifícios
25741	2024-10-14	IVA	Empreitadas de Reabilitação de Edifícios
25251	2024-10-14	IRC	ICE – Elegibilidade de aumento do capital social realizado através da conversão de créditos
25173	2024-10-14	IRC	Criação líquida de postos de trabalho nos termos em que é definida na alínea a) do n.º 7 do artigo 41.º-B do EBF
27018	2024-10-11	IMT	IMT Jovem; Titularidade de urbano habitacional – “ruína” – art.º 9.º, n.º 2 e n.º 3 do CIMT e art.º 7.º-A do CIS
26584	2024-10-11	IS	Escritura de justificação notarial exclusivamente destinada a reatar o trato sucessivo no registo predial, sem invocação da usucapião – Art.º 1.º, n.º 3 do CIS; Verba 1.2 da TGIS
26913	2024-10-10	IRS	Taxa liberatória – rendimentos de trabalho dependente pagos a não residentes
27038	2024-10-08	IMT	IMT Jovem; Titularidade de prédio urbano – Ruína – art.º 9.º, n.º 2 do CIMT e art.º 7.º-A do CIS
26965	2024-10-02	IMT	IMT Jovem; Titularidade de “prédio não licenciado, em condições muito deficientes de habitabilidade”(Art.º 9.º, n.º 2 do CIMT e art.º 7.º-A do CIS)
26807	2024-10-02	IVA	Regularização de IVA na transmissão de imóvel – Artigo 24.º, n.º 5 do CIVA