Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
27932	2025-07-14	IVA	Taxas – Verba 1.8 da Lista II anexa ao Código do IVA
28539	2025-07-10	IVA	Taxa de IVA na transmissão de: Cogumelos frescos; Cogumelos frescos em cuvetes (laminados ou partidos em cubos); Cogumelos desidratados (inteiros e laminados); Cogumelos reduzidos a pó; Cogumelos secos; e, Cogumelos secos granulados
28445	2025-07-10	IVA	Taxa de IVA – “Sal fumado”
28369	2025-07-10	IVA	Dispositivos médicos-Tratamento feridas – TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua Eletroestimulação Direta, Microenxertos Autólogos, Formulações com Ácido Hialurónico e Aminoácidos e Sensores de avaliação anatómica do risco UPP
28006	2025-07-10	IVA	Regime de Bens em Circulação – Dispensa da guia de remessa no transporte de pneus
28398	2025-07-03	IVA	Isenção nas operações sujeitas ao regime aduaneiro da exportação no território nacional – Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional
28167	2025-07-03	IVA	(i) Aplicação da regra de inversão do sujeito passivo de IVA nos serviços de construção civil (ii) Regularizações, pela (indevida) não aplicação da regra de inversão do sujeito passivo de IVA
28085	2025-07-03	IVA	Realização de obras de espaços verdes e equipamentos em substituição do Município – Artigo 16.º, n.º 1
28084	2025-07-03	IVA	Aplicação da verba 2.1 Lista I anexa ao CIVA
28296	2025-07-02	IVA	Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação sem fins lucrativos, ao abrigo de Protocolo de Cedência e respetiva Adenda celebrada com instituto público de ensino universitário