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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
23980 2024-09-12 IRS RNH – Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos EUA
26068 2024-09-04 IRS Gratificações de balanço – isenção de IRS no ano de 2024 – Lei nº 82/2023, de 29/12, artigo 236.º, n.ºs 1 e 2
22411 2024-09-04 IS Verba 10 da TGIS – Garantias Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de dezembro
25630 2024-09-02 IRC Regime excecional no âmbito do IRC – Sucursal portuguesa da entidade incorporante, após operação de fusão transfronteiriça, em que prossegue a atividade da sociedade incorporada, apurou prejuízo fiscal em 2022
26828 2024-08-30 IRS Alienação de imóvel desafeto do alojamento local à menos de 3 anos – Exclusão de tributação por aplicação em amortização de crédito de HPP (Programa Mais Habitação)
26713 2024-08-30 IRS Categoria F – Despesa elegível – Reconstrução de imóvel
26669 2024-08-30 IRS Rendimentos prediais – Isenção do IRS sobre rendas de contratos de arrendamento para habitação permanente, cujos imoveis foram transferidos do alojamento local para arrendamento
26508 2024-08-30 IVA Associação de direito privado – Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
26360 2024-08-30 IRS Categoria F – Alteração do senhorio no contrato de arrendamento – Devolução da caução ao inquilino
25740 2024-08-30 IRS Rendimentos prediais – Isenção do IRS sobre rendas de contratos de arrendamento para habitação permanente, cujos imoveis foram transferidos do alojamento local para arrendamento