Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
27755	2025-04-25	IVA	Sementes e misturas de sementes com cereais para alimentação humana
27827	2025-04-17	IVA	Reembolso de IVA a sujeito passivo com estabelecimento estável em Portugal
27723	2025-04-17	IVA	Reabilitação Urbana
27460	2025-04-17	IVA	Formação profissional – Isenção Art. 9.º
27630	2025-04-11	IVA	Direito à dedução – Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)
27351	2025-04-11	IVA	Enquadramento na alínea 11) do artigo 9.º de prestações de serviços como formador beneficiando da isenção de IVA prevista
27920	2025-04-09	IVA	Taxa de IVA – “”Creme de avelãs e cacau com pedaços de avelã (15%)”- Verba 1.4.3 da Lista I anexa ao CIVA
27919	2025-04-09	IVA	Taxa de IVA – “Ovo e Clara em Pó (seco/desidratada)” – Verba 1.4.6. da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA)
27698	2025-04-09	IVA	Regras de localização da operação – Prestação de serviços
27645	2025-04-09	IVA	Taxa de IVA – “Erva-mate em pó (Maycha).” – Verba 1.11 e Verba 2.5, alínea d) da Lista I anexa ao CIVA