Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4064

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
26417	2024-08-08	IVA	Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico Direito à dedução
25894	2024-08-05	IRC	Adesão ao RETGS – Verificação dos requisitos para ser considerada a sociedade dominante
25835	2024-08-05	IRC	Exclusão de uma sociedade do grupo sujeito ao RETGS prevista na alínea d) do n.º 4 do artigo 69.º do Código do IRC (RERE)
25798	2024-08-05	IRC	Serviços de análise laboratorial prestados por um fornecedor não residente em Portugal – Retenção na fonte
25485	2024-08-05	IRC	RETGS – Transmissibiliadde da parte não utilizada do limite dos gastos de financiamento (“Folga”)
25413	2024-08-05	IRC	CFEI II – Não elegibilidade de encargos capitalizados relativos a comissões, honorários legais e imposto do selo
25311	2024-08-05	IRC	Redução do capital social – o incumprimento do disposto na alínea d) do nº1 do art.º 41º-A do EBF
24965	2024-08-05	IRC	Taxa de IRC e majoração dos encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho
24026	2024-08-05	IRC	Operação de entrada de ativos- transferência de estabelecimento estável em Portugal para sociedade aí residente Número do PIV: 24026
26835	2024-08-02	IRS	Pessoa com deficiência – reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%