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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
26227 2024-07-26 IVA Formação profissional com recurso a subcontratação de outras entidades formadoras, no âmbito do COMPETE 30. Serviços de gestão e coordenação do projeto
23708 2024-07-26 IRS Mais valias mobiliárias – Dedução de perdas em momento prévio à liquidação da entidade
26314 2024-07-25 IRS Programa Mais Habitação – Alienação de terreno rústico considerado como terreno destinado à construção pelo PDM
25691 2024-07-25 IRS Enquadramento de indemnização obtida nos EUA como beneficiário do contrato de seguro – falecimento de tio
22922 2024-07-25 IRS Enquadramento dos rendimentos provenientes da imputação aos sócios do resultado da liquidação de uma sociedade não residente – Regime dos Residentes Não Habituais
25959 2024-07-23 IRC ICE – Período de tributação em que relevam os aumentos de capitais próprios elegíveis a que se refere a subalínea iv) da alínea a) do n.º 6 do artigo 43.º-D do EBF
25814 2024-07-23 IRS Programa Mais Habitação – Alienação de 2ª habitação e aplicação na amortização de empréstimo em dívida de imóvel que vai afetar a HPP no prazo de 3 meses
25581 2024-07-23 IRC Transparência Fiscal – Sociedade de advogados (seis sócios, sendo um deles uma pessoa coletiva)
25264 2024-07-23 IRC Gastos – Fraude Informática
25135 2024-07-23 IRC Transparência Fiscal – Sociedade de Profissionais – Requisitos