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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
27566 2025-03-10 IVA Serviços prestados a adquirentes particulares e sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na União Europeia e fora da União Europeia
27548 2025-03-10 IVA Serviços de gestão de fundo de investimento – Prestação de serviços de contabilidade
27532 2025-03-10 IVA Produto lácteo em pasta (não é comercializado como queijo)
27404 2025-03-10 IVA Regras de localização: serviço de transporte de passageiros
27356 2025-03-10 IVA Alojamento Local – remuneração do proprietário – taxa aplicável Emissão de fatura
27556 2025-03-03 IVA Atividade de formador/ lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior
27525 2025-03-03 IVA Ovos conservados
27518 2025-03-03 IVA Inversão do sujeito passivo – alínea j) do nº1 do artigo 2º do CIVA
27483 2025-03-03 IVA Enquadramento de operações efetuadas por organismo sem finalidade lucrativa, como aluguer de instalações desportivas, aprendizagem de modalidades, aluguer de raquetes de ténis, bolas de futebol, toalhas e cacifos
27320 2025-03-03 IVA Isenções nas operações internas