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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
27566
2025-03-10
IVA
Serviços prestados a adquirentes particulares e sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na União Europeia e fora da União Europeia
27548
2025-03-10
IVA
Serviços de gestão de fundo de investimento – Prestação de serviços de contabilidade
27532
2025-03-10
IVA
Produto lácteo em pasta (não é comercializado como queijo)
27404
2025-03-10
IVA
Regras de localização: serviço de transporte de passageiros
27356
2025-03-10
IVA
Alojamento Local – remuneração do proprietário – taxa aplicável Emissão de fatura
27556
2025-03-03
IVA
Atividade de formador/ lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior
27525
2025-03-03
IVA
Ovos conservados
27518
2025-03-03
IVA
Inversão do sujeito passivo – alínea j) do nº1 do artigo 2º do CIVA
27483
2025-03-03
IVA
Enquadramento de operações efetuadas por organismo sem finalidade lucrativa, como aluguer de instalações desportivas, aprendizagem de modalidades, aluguer de raquetes de ténis, bolas de futebol, toalhas e cacifos
27320
2025-03-03
IVA
Isenções nas operações internas
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
20
21
22
23
24
…
440
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