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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
27202 2025-03-03 IVA Isenção do IVA prevista na alínea f) do n.º 1 do art.º 14.º do CIVA
27156 2025-03-03 IVA Enquadramento, de uma associação sem fins lucrativos, relativamente a: – Organização de festa religiosa; – Donativo sem contrapartida e com contrapartida (publicidade)
27584 2025-02-26 IVA Autofacturação – n.º 11 do artigo 36.º do CIVA
27549 2025-02-26 IVA Blocos de cimento colocados a bordo de embarcações de pesca
27567 2025-02-24 IVA Aulas ministradas por formadora, no âmbito de cursos EFA e FMC
27559 2025-02-24 IVA Aulas ministradas por formadora, no âmbito de Cursos EFA e FMC
27555 2025-02-24 IVA Aulas ministradas no âmbito de cursos EFA e FMC, por formador
27494 2025-02-24 IVA Enquadramento de operação: Reabilitação urbana em telhado de edifício sito em ARU
27422 2025-02-24 IVA Taxa de IVA – Enquadramento – Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA dos produtos: a) “Hambúrguer de bovino MM; b) Almôndegas de Bovino MM; c) Bovino MM DOP Rolo de Carne; d) Bovino MM DOP Preparado de Carne Picada”
27325 2025-02-24 IVA Taxa de IVA – Dispositivo médico “invólucro/envelope antibacteriano absorvível XX”