Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4064

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
26436	2024-07-22	IVA	Taxa de IVA a aplicar na transmissão do produto “Preparação de farinha de Konjac em 3 formatos (arroz, esparguete e udon).”
26347	2024-07-22	IVA	1) Isenção TIB – Prova expedição nas TIB – Artigo 45.º – A do Regulamento de Execução (UE) 282/2011 2) Isenção exportações de bens – Circular 8/2015, de 27 de julho (ponto 3.4)
26316	2024-07-22	IVA	Transmissão de património – Enquadramento da operação
26286	2024-07-22	IVA	Taxa de IVA – Enquadramento – Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA dos produtos: i. Bolo de Natal sem Glúten ii. Madalenas sem Glúten iii. Hambúrgueres de frango com queijo sem Glúten
26246	2024-07-22	IRS	Venda de imóvel afeto à atividade de alojamento local e arrendamento habitacional-Aplicação do Regime Avulso de Exclusão previsto no Artigo 50º da Lei 56/2023 de 06/10 (Programa mais Habitação)
26242	2024-07-22	IVA	Direito à dedução – Despesas de aquisição e transformação de automóveis comerciais (ligeiros ou pesados) em autocaravanas, destinadas a posterior aluguer
26235	2024-07-22	IVA	Transporte de arroz – verde ou seco realizado pelo transportador por conta do produtor agrícola ou da fábrica de arroz
26225	2024-07-22	IVA	Art. 3.º, n.º 3 do D.L. n.º 21/2007 – caráter de habitualidade
26196	2024-07-22	IVA	Enquadramento do produto – XX NATA UHT Spray 32%, açucarada com mascarpone e aroma natural de baunilha
26184	2024-07-22	IVA	Enquadramento do produto designado de “XX” nas variedades “Original Morango”, “Original Baunilha” e “Original Frutos Silvestres”